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O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS?

Já notou que quando fecha um contrato de financiamento somente uma das partes tem acesso à edição deste?

Quantas vezes você se perguntou se o valor que está pagando é justo?

Temos hoje uma cobrança média para determinados contratos, onde a maioria das empresas se mantêm, mas existem taxas desnecessárias e pior, acima do que o mercado costuma oferecer.

Além disso, há cobranças de Venda Casada, em seguros automotivos e imobiliários (crime segundo o Código de Defesa do Consumidor – CDC art. 39, I, inclusive contra as relações de consumo art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90), avaliação do bem, cobrança da taxa de serviço de terceiros, registro de contrato e tarifa de cadastro, por exemplo. Juntas, as tarifas podem somar mais de R$5000,00 ao contrato.

Essa taxas cabem ao próprio banco, tendo em vista que são atos essenciais ao financiamento concedido então, esse não deve repassar tal gasto ao consumidor. Seria como se, além da mensalidade de seu celular, a empresa de telefonia repassasse à você os custos de sua conta de água, por exemplo.

Taxas como TAC – Tarifa de Abertura de Crédito e TEC/TEB – Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto, somente são permitidas em contratos bancários celebrados até 30 DE ABRIL DE 2008. Data em que Superior Tribunal de Justiça decidiu que ambas são abusivas e apenas beneficiam instituições financeiras.

E segundo o Código de defesa do consumidor Art. 42. Parágrafo único:
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

COMO SABER SE ESTOU PAGANDO MAIS DO QUE DEVERIA?

O Código do Consumidor prevê expressamente a inutilidade das cláusulas abusivas:

“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.”

Ou seja, se tem controle sobre suas contas, sempre as mantêm em dia e mesmo assim não batem com o esperado, se sente pagando duas vezes mais do que seu produto vale, você pode ser vítima da cobrança de Juros Abusivos.

Para ter certeza, você pode nos acionar! Disponibilizaremos um consultor especializado para tirar todas as suas dúvidas e te auxiliar na quitação contratual!