Você sabe o que é ação revisional? Sabe como ele pode lhe auxiliar em situações em que cobranças indevidas são realizadas, com juros altíssimos? Leia esse texto que a Consultoria Apollo trouxe para você e entenda mais sobre esse serviço.
O que é ação revisional
Ação revisional de juros é a ação judicial que determina a revisão, verificação e até mesmo correção contratual de um financiamento. Essa ação tem como objetivo reduzir valores abusivos. Os casos mais comuns são aquelas relacionadas à veículos, imóveis e créditos especiais.
É considerada abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela está acima da média em comparação a outros contratos no mercado para o mesmo serviço.
Esse serviço tem como principal objetivo discutir assuntos como taxas abusivas de juros remuneratórios, taxa essa que é paga pelo cliente durante o período de contratação, sem qualquer inadimplência.
Na Constituição, especificamente no artigo 5°, no parágrafo XXXV, é garantido a todo cidadão o direito de solicitar a revisão de seus contratos na justiça, caso ele se sinta, de alguma forma, lesado.
Ao contatar uma empresa especializada nesse tipo de assunto, ela irá analisar totalmente o contrato em questão a fim de verificar se, de fato, a cobrança de juros é indevida.
Como é feito esse processo
O foco principal desse tipo de processo é obter um cálculo revisional dos juros, excluir cláusulas consideradas ilegais e até mesmo a restituição de valores pagos de forma indevida. Antes de solicitar e entrar com um processo jurídico, analise o contrato previamente. Isso evitará dores e cabeça e até mesmo custos, caso a ação não tenha fundamento.
Ao decidir entrar com uma ação revisional, o requerente deve ter ciência de que, assim como qualquer processo judicial, o pedido pode demorar a chegar em uma conclusão. Entrando com esse pedido, o advogado solicitará uma liminar que impeça que o banco negative o nome do requerente ou até mesmo que seja apreendido quaisquer bens.
Dicas de como verificar se está sofrendo com juros abusivos
Uma forma interessante de analisar e conferir se você não está sofrendo com juros abusivos é verificar a taxa mensal de juros. Se ela, multiplicada por 12, é igual a taxa anual. Se ela for menor, os juros são capitalizados.
Conte com a ação revisional da Consultoria Apollo
Se está com dúvidas sobre como solicitar uma ação revisional, conte com a Consultoria Apollo. Teremos o maior prazer em lhe atender e proporcionar um ótimo atendimento.
Atuamos totalmente em prol dos consumidores, proporcionando a eles condições justas de pagamentos, evitando a cobrança abusiva de juros. Dispomos de uma equipe especializada em negociações extrajudiciais, com capacidade nos mais diversos segmentos.
Para ficar por dentro de mais dicas e novidades sobre esse ramo, confira nosso blog. Aqui você encontra tudo o que há de novo nesse setor. Até a próxima!!!
